Piso do Magistério 2015: advogado explica qual poderá ser o percentual de reajuste

05-12-2014 12:21

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Piso Nacional | piso nacional dos professores | piso 2015 | salários

José Professor Pachêco, advogado e professor

Pela primeira vez, em 06 anos de vigência do Piso Salarial Nacional do Magistério, chega-se ao mês de dezembro, sem alteração da Estimativa do Custo Anual Mínimo Por Aluno, cujo índice de variação serve para reajustar o valor do Piso do Magistério, a cada janeiro.
No dia 27.11.2014, o Governo Federal editou uma Portaria tratando do assunto, mas manteve sem alteração o Valor Estimado do Custo Aluno para este ano (R$ 2.285,57), fixado na Portaria nº 19, de 27.12.2013.
Como o MEC, tornou-se, na prática, uma espécie de árbitro do Piso, ao longo desses anos, ele inventou sua própria fórmula que é a seguinte: o índice de variação do Piso é igual à diferença entre os últimos valores estimados para o Custo Aluno dos dois anos anteriores.

Traduzindo:

• Último Valor Estimado 2013: R$ 2.022.51;
• Último Valor Estimado 2014: R$ 2.285,57;
• Diferença: R$ 263,06;
• Variação em percentual: 13,01%.
• Valor atual do Piso em 2014 (segundo o MEC): R$ 1.697,00
• Valor provável do Piso em 2015 (segundo o MEC): R$ 1.917,78.

Faço esse registro, pelas seguintes razões: 

A primeira é que entre 2008 e 2013, o Governo Federal alterou o Custo Aluno 24 (vinte e quatro) vezes, uma média de quatro estimativas por ano; a segunda é que o MEC utiliza os valores já revogados pelo próprio governo como parâmetro para reajuste do Piso, gerando distorções e achatamento do mesmo, em prejuízo da categoria; a terceira é que, coincidentemente, este ano, pela primeira vez, o MEC foi questionado formalmente sobre essa manipulação, através de um Inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (Piauí), diante de uma Representação de minha autoria, em nome da FESPPI (denunciando todos os aspectos da manobra do MEC), e também através de várias outras iniciativas que, embora focando limitadamente na manipulação de 2013, questionaram o índice de 8,32%, concedido em janeiro passado.
Ainda é cedo para afirmar que o MEC “botou as barbas de molho”, pois no ano passado, a última Estimativa foi publicada em 17 de dezembro. Portanto, se até o final do mês, for publicada aquela costumeira “alteração” - cujo objetivo é tão somente reduzir o índice de reajuste do Piso em janeiro/2015 - revogando-se no abril seguinte, quando da publicação do Custo Aluno Executado.
Por mais que eu quisesse duvidar do cinismo institucional, minha aposta de que não haverá mais alteração este ano, deve-se a um fato concreto: esse Valor Estimado para 2014, em 27.12.2013 (R$ 2.285,57), é menor do que o Valor Executado em 2013 (R$2.287,87, Portaria Interministerial MF/MEC nº 364, de 28.04.2014).
Por isso, o Governo Federal, de manobra em manobra, ficou sem saída. De um lado, não pode mais estimar para baixo o Custo Aluno deste ano, porque assim estaria fazendo o impossível (além de ridículo); de outro, não faria nova estimativa para cima (aumentando), porque, dessa forma, aumentaria também o índice de reajuste do Piso, ao aplicar a fórmula que ele mesmo inventou.
Diante disso, o mais conveniente (para o conluio MEC/municípios/estados) é deixar como estar, porque ainda lhe resta uma carta na manga. Em abril/2015, quando da divulgação do AJUSTE DO FUNDEB/2014, o governo divulgará o Custo Aluno Executado no ano anterior (2014), com base nos relatórios de execução orçamentária, e, somente lá, poderemos constatar que o valor real, de fato, era outro. Porém, lá (abril/2015) o reajuste do Piso já terá ocorrido em janeiro.
Dessa última fase da manipulação (abril de cada ano), municípios e estados sempre foram(e serão) ressarcidos com uma gorda diferença que equivale, aproximadamente, a uma parcela mensal do FUNDEB (uma espécie de Décima Terceira Parcela). Mas os professores nunca receberam (e dificilmente receberão) nenhuma correção do índice dado em janeiro, com base em dados falsificados pelo próprio governo.
São essas minhas dicas iniciais a quem interessar possa.
PS: Vale o registro de que o valor apontado nesse artigo baseia-se na metodologia do MEC e tem o objetivo de satisfazer a curiosidade (e até ansiedade) de muitas pessoas que tem me telefonado e enviado mensagens e cuja expectativa é saber qual o possível valor "oficial" previsto para o ano que vem.

Ler mais: http://www.deverdeclasse.org/news/piso-do-magisterio-2015-advogado-explica-qual-podera-ser-o-percentual-de-reajuste/

IRREGULARIDADES NOS REPASSES DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PERTENCENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEVIDAS AO INSS

IRREGULARIDADES NOS REPASSES DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PERTENCENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEVIDAS AO INSS

É do conhecimento de todos que o Município de Santa Helena (e nesse caso me refiro tanto à atual gestão quanto às gestões passadas) cometeu e continua a cometer irregularidades em relação aos repasses das contribuições previdenciárias descontadas mensalmente - e em folha - das remunerações dos servidores públicos municipais.

Vejamos o que acontece e que prejuízos essa prática deletéria pode causar a todos os servidores que, pelo fato de o Município de Santa Helena não possuir Regime Próprio de Previdência Social, estão submetidos à condição de segurados do Regime Geral de Previdência Social, notadamente gerenciado e ordenado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.  

Por lei força de lei, bem como por tratar-se de um tributo (portanto, de cobrança obrigatória), as contribuições previdenciárias são descontadas mensalmente de todos os servidores públicos municipais de Santa Helena (independentemente de serem efetivos ou contratados), sendo que tais descontos são feitos de acordo com o salário base de cada servidor e na própria fonte, ou seja, no momento em que o Município (que é o empregador) paga seus funcionários, o desconto já foi realizado. Até aqui não há mistério ou dúvidas, até porque esse procedimento realizado pelo empregador/tomador de serviço - no caso, a Prefeitura - é previsto em legislação.    

Entretanto, desse momento em diante é que se iniciam os problemas, pois ao descontar as contribuições previdenciárias e, portanto, arrecadá-las, o Município deveria repassá-las, neste mesmo mês, ao INSS, para que tais contribuições previdenciárias pudessem, somada mês a mês, formar o histórico contributivo do servidor e, por conseguinte, fazer com que este ostentasse a condição de segurado perante o INSS. Mas o Município de Santa Helena simplesmente não o faz.

Objetivamente, o Município de Santa Helena arrecadou contribuições previdenciárias de seus servidores, mas não as repassou de forma regular ao INSS, impostura esta que, do ponto de vista prático, fez com que muitos servidores perdessem a condição de segurados junto ao INSS e, consequentemente, impossibilitou a obtenção de benefícios previdenciários como o Auxílio Doença e até a Aposentadoria.

Para contornar essa nefasta, periclitante e prejudicial situação, o SINTRASEPM convoca os servidores associados a conseguirem seus CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) junto a qualquer Agência da Previdência Social (preferencialmente a de Pinheiro/MA), para que a assessoria jurídica do Sindicato possa tomar as devidas providencias - judiciais e administrativas - para que os repasses sejam regularizados.

Especificamente, o SINTRASEPM pretende solicitar junto a Prefeitura de Santa Helena o repasse dos períodos mais recentes e ingressar com ações de obrigação de fazer pra que os períodos mais distantes sejam também o sejam.

Portanto, não deixe de se informar sobre a documentação necessária para tanto e de entregá-la na sede do SINTRASEPM.

Santa Helena/MA, 03 de Dezembro de 2014.

Atenciosamente,

Eduardo Oliveira Pereira (OAB/MA n. 9.201)

          advogado SINTRASEPM    

 

Parcerias do SINTRASEPM

              O SINTRASEPM em busca de proporcionar benefícios aos seus associados, fez parcerias com diversas empresas da cidade de Santa Helena. Essas parcerias garantem ao sócio, que apresentar a carteirinha do SINTRASEPM, descontos especiais na hora da compra avista!

"Os que não comem e os que não dormem"

"Em nenhum outro país os ricos demonstraram mais ostentação que no Brasil. Apesar disso, os brasileiros ricos são pobres. São pobres porque compram sofisticados automóveis importados, com todos os exagerados equipamentos da modernidade, mas ficam horas engarrafados ao lado dos ônibus de subúrbio. E, às vezes, são assaltados, seqüestrados ou mortos nos sinais de trânsito. Presenteiam belos carros a seus filhos e não voltam a dormir tranqüilos enquanto eles não chegam em casa. Pagam fortunas para construir modernas mansões, desenhadas por arquitetos de renome, e são obrigados a escondê-las atrás de muralhas, como se vivessem nos tempos dos castelos medievais, dependendo de guardas que se revezam em turnos.

Os ricos brasileiros usufruem privadamente tudo o que a riqueza lhes oferece, mas vivem encalacrados na pobreza social. Na sexta-feira, saem de noite para jantar em restaurantes tão caros que os ricos da Europa não conseguiriam freqüentar, mas perdem o apetite diante da pobreza que ali por perto arregala os olhos pedindo um pouco de pão; ou são obrigados a restaurantes fechados, cercados e protegidos por policiais privados. Quando terminam de comer escondidos, são obrigados a tomar o carro à porta, trazido por um manobrista, sem o prazer de caminhar pela rua, ir a um cinema ou teatro, depois continuar até um bar para conversar sobre o que viram.

Mesmo assim, não é raro que o pobre rico seja assaltado antes de terminar o jantar, ou depois, na estrada a caminho de casa. Felizmente isso nem sempre acontece, mas certamente, a viagem é um susto durante todo o caminho. E, às vezes, o sobressalto continua, mesmo dentro de casa. Os ricos brasileiros são pobres de tanto medo. Por mais riquezas que acumulem no presente, são pobres na falta de segurança para usufruir o patrimônio no futuro. E vivem no susto permanente diante das incertezas em que os filhos crescerão. Os ricos brasileiros continuam pobres de tanto gastar dinheiro apenas para corrigir os desacertos criados pela desigualdade que suas riquezas provocam: em insegurança e ineficiência.

No lugar de usufruir tudo aquilo com que gastam, uma parte considerável do dinheiro nada adquire, serve apenas para evitar perdas. Por causa da pobreza ao redor, os brasileiros ricos vivem um paradoxo: para ficarem mais ricos têm de perder dinheiro, gastando cada vez mais apenas para se proteger da realidade hostil e ineficiente.

Quando viajam ao exterior, os ricos sabem que no hotel onde se hospedarão serão vistos como assassinos de crianças na Candelária, destruidores da Floresta Amazônica, usurpadores da maior concentração de renda do planeta, portadores de malária, de dengue e de verminoses. São ricos empobrecidos pela vergonha que sentem ao serem vistos pelos olhos estrangeiros.

Na verdade, a maior pobreza dos ricos brasileiros está na incapacidade de verem a riqueza que há nos pobres. Foi esta pobreza de visão que impediu os ricos brasileiros de perceberem, cem anos atrás, a riqueza que havia nos braços dos escravos libertos se lhes fosse dado direito de trabalhar a imensa quantidade de terra ociosa de que o país dispunha. Se tivesse percebido essa riqueza e libertado a terra junto com os escravos, os ricos brasileiros teriam abolido a pobreza que os acompanha ao longo de mais de um século. Se os latifúndios tivessem sido colocados à disposição dos braços dos ex-escravos, a riqueza criada teria chegado aos ricos de hoje, que viveriam em cidades sem o peso da imigração descontrolada e com uma população sem miséria. A pobreza de visão dos ricos impediu também de verem a riqueza que há na cabeça de um povo educado. Ao longo de toda a nossa história, os nossos ricos abandonaram a educação do povo, desviaram os recursos para criar a riqueza que seria só deles, e ficaram pobres: contratam trabalhadores com baixa produtividade, investem em modernos equipamentos e não encontram quem os saiba manejar, vivem rodeados de compatriotas que não sabem ler o mundo ao redor, não sabem mudar o mundo, não sabem construir um novo país que beneficie a todos. Muito mais ricos seriam os ricos se vivessem em uma sociedade onde todos fossem educados.

Para poderem usar os seus caros automóveis, os ricos construíram viadutos com dinheiro de colocar água e esgoto nas cidades, achando que, ao comprar água mineral, se protegiam das doenças dos pobres. Esqueceram-se de que precisam desses pobres e não podem contar com eles todos os dias e com toda saúde, porque eles (os pobres) vivem sem água e sem esgoto. Montam modernos hospitais, mas tem dificuldades em evitar infecções porque os pobres trazem de casa os germes que os contaminam. Com a pobreza de achar que poderiam ficar ricos sozinhos, construíram um país doente e vivem no meio da doença.

Há um grave quadro de pobreza entre os ricos brasileiros. E esta pobreza é tão grave que a maior parte deles não percebe. Por isso a pobreza de espírito tem sido o maior inspirador das decisões governamentais das pobres ricas elites brasileiras. Se percebessem a riqueza potencial que há nos braços e nos cérebros dos pobres, os ricos brasileiros poderiam reorientar o modelo de desenvolvimento em direção aos interesses de nossas massas populares. Liberariam a terra para os trabalhadores rurais, realizariam um programa de construção de casas e implantação de redes de água e esgoto, contratariam centenas de milhares de professores e colocariam o povo para produzir para o próprio povo.

Esta seria uma decisão que enriqueceria o Brasil inteiro - os pobres que sairiam da pobreza e os ricos que sairiam da vergonha, da insegurança e da insensatez. Mas isso é esperar demais. Os ricos são tão pobres que não percebem a triste pobreza em que usufruem suas malditas riquezas".

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 Cristovam Buarque, professor da UNB, ex-governador de Brasília, é autor do livro "A desordem do progresso". Texto publicado no jornal O Globo, em 12/03/2001.
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Churrasco em comemoração ao Dia do Funcionario Público.

No dia 28 de outubro de 2014, o SINTRASEPM realizou um dia de lazer para os seus associados que teve a seguinte programação:
 - Pela manhã: Partida de futebol amistosa entre dois times formados por funcionários municipais sócios do SINTRASEPM.
- A partir do meio dia: Churrasco realizado no Pool Party com animação no ritmo de "Sucadinho" e sorteio de vários brindes entre os sócios presentes.

Churrasco no pool party- Fotos:Wilker_pacheco

Churrasco no pool party- Fotos:Wilker_pacheco

Churrasco no pool party- Fotos:Wilker_pacheco

Churrasco no pool party- Fotos:Wilker_pacheco

Churrasco no pool party- Fotos:Wilker_pacheco

Churrasco no pool party- Fotos:Wilker_pacheco

Jogo no estádio O LOBATÃO - Fotos:Wilker_pacheco