A CNM divulgou no dia 29 de janeiro de 2015 os
valores que os municípios irão receber referente ao resíduo de 2014.
Este ano a cidade de Santa Helena-MA
irá receber, segundo a CNM, o valor de R$ 1.823.662,53 referente aos 15%
de resíduo do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb)/ 2014.
De
onde surgi esse resíduo?
Ao
longo do ano a União repassa apenas 85% do total dessa complementação. Os 15%
restantes, por determinação da Lei 11.494/2007 (art. 6º, § 1o), devem ser pagos
até 31 de janeiro do ano seguinte. Entretanto, nos anos anteriores, esses 15% foram repassados
pelo governo federal somente no mês de fevereiro, descumprindo a Lei em vigor.
VALORES DA
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO REFERENTE AO RESÍDUO DE 15% DE 2014:
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| INFORMAÇÃO CNM |
Em uma reunião ocorrida hoje, 05 de fevereiro de
2015, entre o prefeito João Jorge Weba Lobato e a comissão do SINTRASEPM
encarregada de acompanhar os recursos do Fundeb, o prefeito informou que o
abono para os professores efetivos será de R$ 471,13 e estará liberado ainda
esta semana. Durante a reunião foi assinado o decreto que autoriza a
implementação do reajuste do salário dos professores em 13,01% já estabelecido
pelo MEC, sendo que a diferença do mês de janeiro deverá sair na próxima semana
(até o dia 15/02/2015).