A CNM divulgou no dia 29 de janeiro de 2015 os
valores que os municípios irão receber referente ao resíduo de 2014.
Este ano a cidade de Santa Helena-MA
irá receber, segundo a CNM, o valor de R$ 1.823.662,53 referente aos 15%
de resíduo do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb)/ 2014.
De
onde surgi esse resíduo?
Ao
longo do ano a União repassa apenas 85% do total dessa complementação. Os 15%
restantes, por determinação da Lei 11.494/2007 (art. 6º, § 1o), devem ser pagos
até 31 de janeiro do ano seguinte. Entretanto, nos anos anteriores, esses 15% foram repassados
pelo governo federal somente no mês de fevereiro, descumprindo a Lei em vigor.
VALORES DA
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO REFERENTE AO RESÍDUO DE 15% DE 2014:
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| INFORMAÇÃO CNM |
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