CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL.

O SINTRASEPM convoca todos os seus associados para uma assembleia geral que acontecerá no dia 21 de abril de 2017, com inicio às 14:30 horas, no centro pastoral Irmã Nadir, situado na praça José Sarney. Segue abaixo a convocação na integra.

Governo decide antecipar o repasse do Fundeb para nove estados

O objetivo é garantir o pagamento do piso nacional dos professores. 
O repasse normalmente é feito em abril.

         O governo decidiu antecipar o repasse a nove estados do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O objetivo, segundo o governo, é garantir o pagamento do piso nacional dos professores nos estados que precisam dessa complementação da União. O repasse normalmente é feito em abril.

O governo está depositando, nessa terça-feira (27), R$ 1,25 bilhão. A partir de janeiro, o repasse será feito mês a mês.

Recebem a complementação da União os seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Em 2017, o valor destinado será de R$ 1,29 bilhão, que será distribuído da seguinte forma:

Alagoas - R$ 23,4 milhões

Amazonas - R$ 94,3 milhões

Bahia - R$ 276,9 milhões

Ceará - R$ 147,5 milhões

Maranhão - R$ 292,4 milhões

Pará - R$ 303,8 milhões

Paraíba - R$ 22,6 milhões

Pernambuco - R$ 68,9 milhões

Piauí - R$ 67,8 milhões

Informação disponível no endereço www.g1.globo.com

SINTRASEPM

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA HELENA

“Aqui você é valorizado e a sua luta ganha força”

C O N V O C A Ç Ã O

O Sindicato dos Trabalhadores No Serviço Público Municipal de Santa Helena, SINTRASEPM, convoca todos os seus sócios em condições de votar para comparecerem na sede do mesmo, situada na Rua Dep. Luís Rocha número 636, Centro, próximo ao antigo fórum, no dia 13 de novembro de 2016, no horário das 08 às 17h, com a finalidade de eleger a sua nova diretoria e o Conselho fiscal.

A referida eleição ocorrerá entre as duas chapas inscritas e encabeçadas da seguinte forma:

Chapa 1: Professor Jairo Ferraz e professora Eliane Nogueira.

Chapa 2: Professor Eugênio e professora Jeanne Lobato.

Após o encerramento da votação haverá, no mesmo local, a apuração dos votos e a posse dos eleitos.

Agradece.

A comissão eleitoral.

O Sindicato dos trabalhadores no Serviço Público Municipal de Santa Helena, SINTRASEPM enviou uma carta de compromisso para os candidatos a Prefeitura de Santa Helena nas eleições 2016.

Veja abaixo o teor da carta:

SINTRASEPM

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA HELENA

“Aqui você é valorizado e a sua luta ganha força”

O SINTRASEPM E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016

"A desgraça daqueles que não gostam da política, é serem governados por aqueles que gostam."

Max Weber

O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA HELENA - SINTRASEPM, através da figura do seu presidente estatutariamente eleito, bem como toda sua diretoria, funcionários, servidores públicos municipais associados e assessoria jurídica, vem por intermédio da presente Carta Pública de Compromissos Político-Jurídicos, firmar sua posição em face do conturbado cenário político nacional, formular algumas propostas de compromissos e requerer, ao final, a subscrição da integralidade dos termos deste documento e seus respectivos efeitos perante os candidatos a Prefeito e Vereadores que disputarão o pleito eleitoral no ano de 2016:

Pois bem, é do conhecimento de todos os cidadãos que o nosso país se encontra mergulhado em uma profunda crise política que vem vulnerando e desestabilizando as bases de nossas instituições públicas consagradas no seio do Estado Democrático de Direito instaurado a partir da Constituição Federal de 1988.

Tal crise política traz como reflexo a descrença sobre a legitimidade e, principalmente, sobre a lisura de todos aqueles agentes que ocupam os âmbitos das esferas públicas, sejam elas federais, estaduais ou municipais, sejam elas pertencentes ao Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Soma-se a essa conjuntura ao fato de que muitas pessoas - pelo caráter pejorativo e até pernicioso que o termo "política" assumiu ao longo dos anos, principalmente porque o termo em questão vem sendo indevidamente utilizado para nomear práticas rasteiras e ilegais que nenhuma relação guardam com a essência do que o mundo grego e o mundo moderno designam como Política - negligenciam a importância que o processo eleitoral possui para a definição dos rumos que a sociedade poderá apontar e seguir.

Transportando esse cenário para a nossa realidade municipal, temos ainda a constatação de que a população helenense necessita de políticos que atuem com os verdadeiros ideias democráticas, em que haja a prioridade do interesse público.

Sabendo-se que se o Gestor Municipal não priorizar o princípio da supremacia do interesse público (“bem geral”), temos o empobrecimento do cenário político, com o consequente problema de perspectiva, ou melhor, de estreitamento de perspectiva quanto à complexidade dos problemas enfrentados pela população; dito de outro modo, diante dessa situação, todos os problemas da cidade, independentemente de sua natureza, são reduzidos aos binômios certo e errado, situação e oposição, bem e mal, esquerda e direita, vermelho e amarelo, família A e família B, como se o interesse público girasse em torno das questões privadas que envolvem de um lado o grupo daqueles que estão no poder e de outro os que pretendem estar no poder.

O maior problema decorrente dessa situação, que sempre se movimenta em detrimento do interesse público, é que nunca há um Plano de Estado a ser seguido pelos gestores municipais, com metas e políticas públicas a curto, médio e longo prazo; não há garantia da permanência de ações que se iniciem em um governo e que tenham prosseguimento nos anos seguintes, independente do grupo que esteja no poder.

Com isso, o SINTRASEPM firma sua posição como terceira via, como terceira força que se posta em nome dos servidores públicos municipais e em defesa dos direitos e garantias esculpidas constitucionalmente; o SINTRASEPM é a terceira dimensão em face desse mundo plano que vem configurando a política helenense ao longo dos anos, ou, parafraseando o grande escritor João Guimarães Rosa, o SINTRASEPM é a terceira margem do rio, portanto, esta entidade classista verbaliza aqui sua posição política de não apoiar este ou aquele candidato a prefeito ou vereador, mas apoiará irrestritamente ideias que visem o interesse público e beneficiem a população helenense em sentido amplo.

Portanto, pontuadas tais colocações, seguem abaixo alguns compromissos políticos-jurídicos cuja adesão plena requeremos perante os candidatos a Prefeito e Vereadores: 

1) Discussão, redação e aprovação de lei municipal que atualize o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, posto que a lei atualmente em vigor encontra-se defasada;

2) Discussão, redação e aprovação de lei municipal que regulamente o direito social constitucional ao recebimento de adicional por desempenho de atividades insalubres, perigosas e penosas; 

3) Elaboração de Plano de Cargos e Salários para todos os servidores;

4) Implantação do adicional por tempo de serviço para todos os servidores, haja vista que somente a classe do magistério é detentora de tal garantia;

5) Implantação da gratificação do risco de vida para os vigias conforme lei 142/2011;

6) Regulamentação da gratificação para os servidores no âmbito da saúde, conforme lei 142/2011;

7) Redução de jornada de trabalha em 50% para o professor que tiver 50 anos de idade e 20 anos de serviço;

8) Redução de jornada de trabalho em 50% para os servidores com filhos ou pais com necessidades especiais;

9) Manutenção dos critérios para a concessão de licença prêmio, nos termos da Portaria nº 13/2015;

10) Redução da jornada de trabalho para 20 horas semanais aos servidores da saúde;

11) Concessão da mudança de nível para os professores com pagamento do retroativo sempre que sua concessão for posterior ao dia 1º de abril;

12) Prazo específico e determinado para a implantação da gratificação por titulação;

13) Informar ao SINTRASEPM toda vez que um servidor público municipal sofrer processo administrativo disciplinar;

14) Estabelecer critérios objetivos para a remoção de servidores, sendo criada lei municipal para que toda remoção seja deferida após aprovação em concurso específico para as remoções;

15) Convênio para o desconto da contribuição sindical por tempo indeterminado, inclusive do imposto sindical;

16) Transparência nos procedimentos administrativos;

17) Para que a Procuradoria Municipal de Santa Helena seja composta por servidores aprovados em concurso público;

18) Efetuar o repasse ao INSS referente as contribuições dos servidores públicos deste município dentro do prazo estabelecido em lei;

19) Enviar os contracheques ao local de trabalho dos servidores e/ou deixá-los disponíveis aos mesmos na internet;

20) Garantir que todos os servidores municipais tenham direito de receber o piso salarial de suas respectivas carreiras;

21) Estabelecer uma data de reajuste anual para os servidores que não tem piso salarial e nem o mínimo como base;

22) Realização de concurso público diante da evidente existência de cargos.

               ______________________________________________

Candidato- Prefeito Municipal

Piso do Magistério

MEC revê custo aluno do Fundeb e piso do magistério deverá ser reajustado em 11,36%

Foi publicado hoje (6), no Diário Oficial da União, Seção 1, página 11, a Portaria Interministerial nº 8, de 5 de novembro de 2015, alterando o valor anual mínimo nacional por aluno (Custo Aluno) do Fundeb, em razão de decisões judiciais que alteraram o número de matrículas na educação básica nos municípios de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA e de Balneário Barra do Sul – SC.

O novo Custo Aluno do Fundeb, válido para o ano de 2015, é de R$ 2,545,31. Ele altera a previsão anterior divulgada na Portaria Interministerial nº 17, de 29 de dezembro de 2014, no valor de R$ 2.576,36.

Caso se confirme a nova estimativa até o dia 31/12/15, a atualização do piso do magistério, para o ano de 2016, com base na interpretação do MEC/AGU à Lei 11.738, será de 11,36% ante os 12,72% previstos até então. E o valor do piso deverá ser de R$ 2.135,64, a partir de 1º de janeiro de 2016.

Fonte: Portal CNTE   |   Sinproesemma

Convite

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Santa Helena - SINTRASEPM, convida todos os professores da rede púbica municipal sócios da referida entidade para a confraternização do dia dos professores.

Programação:
07:00hs - Missa em ação de graças na igreja matriz.
Após a missa - Café da manhã oferecido pelo SINTRASEPM aos professores.

Agradece,

A diretoria.

Programa CNH Jovem

Lançado em fevereiro de 2015, o programa CNH Jovem concede a estudantes de escolas públicas gratuidade nos custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, desde os cursos de formação teórico-práticas até as taxas administrativas cobradas pelo Detran. 

A gratuidade vale para emissões da Permissão para Dirigir (PD) e de CNH nas categorias A, B e AB. Poderão inscrever-se no Programa jovens com idades entre 18 anos, completos até 30/09/2015, e 21 anos, completos até 31/12/2015, que cursaram e concluíram os 03 (três) anos do ensino médio em escola da rede pública situada no Estado do Maranhão e que preencham ainda os seguintes requisitos: 


a) possuam domicílio declarado em municípios do Estado do Maranhão;

b) tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no exercício de 2014; 

c) não tenham sido condenados judicialmente na esfera cível ou criminal pela inobservância da legislação de trânsito.

 Em 2015, o CNH Jovem irá oferecer duas mil vagas, sendo 50% delas destinadas aos inscritos no programa com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior, e as outras 50% serão distribuídas através de sorteio. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, por meio do preenchimento de formulário eletrônico próprio, que vai estar disponível das 8h do dia 1° de julho até as 23h59 do dia 31 de julho, no site do Detran-MA. 



 

Para acessar o site e fazer a inscrição clique aqui!

Fonte: http://cnhjovem.detran.ma.gov.br/CNHJovem